Liminar suspende migração de planos na Sabesprev

O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SINTAEMA) e a Associação dos Aposentados e Pensionistas da SABESP (AAPS) conseguiram, por decisão judicial em processo movido contra a patrocinadora SABESP e a entidade SABESPREV, suspender a migração do antigo plano de Benefícios Básico para o novo plano SABESPREV Mais, aprovado à revelia dos participantes e de suas entidades de classe.

Para solucionar um déficit de aproximadamente R$ 500 milhões apurado no final de 2008 no Plano de Benefícios Básico (BD), a SABESP e a SABESPREV decidiram unilateralmente, sem qualquer discussão com os participantes e assistidos e utilizando o voto de minerva no Conselho Deliberativo da entidade, impor a criação de um plano de contribuição definida sem a garantia de renda vitalícia, e promover a migração de participantes e assistidos e de suas reservas do plano original para o novo plano SABESPREV Mais. O déficit foi solucionado em prejuízo dos participantes, que, ao optar pela migração, descontam parte do déficit de sua reserva de transferência e levam valores menores para o novo plano. Além disso, a patrocinadora e a entidade decidiram instituir a cobrança de contribuição extraordinária a partir de novembro de 2010 em ambos os planos de benefícios.

Inconformados, o SINTAEMA e a AAPS ingressaram com ação coletiva para questionar o real valor do déficit técnico apresentado pelo Plano de Benefícios Básico, que no final do exercício de 2008 era de R$ 500.265.921,85. Os associados não têm segurança com os critérios utilizados na apuração deste resultado, uma vez que a entidade não foi transparente na divulgação das premissas e critérios de cálculo deste valor, e consideram que a responsabilidade pela cobertura do déficit é da patrocinadora e não deve ser cobrada dos participantes através da redução da sua reserva e do estabelecimento de contribuições extraordinárias.

A responsabilidade é exclusiva da patrocinadora porque ela não havia aportado a dotação inicial nem pago parcelas referentes ao serviço passado cuja obrigação havia assumido quando da criação do plano de benefícios. O calote da patrocinadora agora é cobrado dos participantes. A ação também procura responsabilizar os administradores da SABESP e da SABESPREV por terem negligenciado cobrar da patrocinadora o cumprimento de suas obrigações, a cobertura do débito e o equacionamento do plano BD original.

Analisando o pedido inicial do processo, o juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública, Dr. Luiz Sérgio Fernandes de Souza, decidiu “conceder a liminar para suspender o procedimento de transferência dos valores e dos participantes que integram o plano originário para o SABESPREV MAIS, pelo menos até que o juízo possa, apresentada a contestação, analisar as alegações e documentos juntados pelas requeridas, medida esta que, de um lado, não configurará prejuízo quer para a SABESP quer para a Fundação, e que, de outro, evitará o risco acima apontado. Cite-se, com as advertências legais, notificando-se. Sem prejuízo, ao Ministério Público. Intime-se”.

O SINTAEMA e a AAPS são representados pelo advogado Ricardo Só de Castro, do Escritório de Direito Social, que também presta serviços à ANAPAR.

Fonte: ANAPAR (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão)

Dia do Eletricitário

Poucos dias depois de comemorar o Dia do Eletricista, chega o DIA DO ELETRICITÁRIO. Uma data para se comemorar, sem dúvida, mas, também, uma oportunidade para reflexão. Uma boa pergunta seria: os trabalhadores do setor elétrico continuam sendo uma referência para o conjunto da economia brasileira? – Ou nossos salários e condições de trabalho foram tão achatados que deixamos de ser essa referência?

Sobre a importância da eletricidade na vida diária, não é necessário falar. É um produto essencial não só à qualidade de vida, mas à própria vida em si mesma. Quando há um apagão de algumas horas, os transtornos são imediatos. Imaginem um apagão mais demorado, de meses, por exemplo. Como tive oportunidade de dizer, no texto em que comemoramos o Dia do Eletricista, “os cidadãos, hoje, são verdadeiros “escravos” da energia elétrica. Quem vive sem uma lâmpada?”

Sobre nossos salários e condições de trabalho, sabemos muito bem que estão longe do ideal. Nossa “essencialidade” só serve para nos limitar, não se reflete em nossos salários e/ou gratificações. Por isso mesmo o STIEESP está encomendando ao DIEESE, órgão de assessoria econômica dos sindicatos brasileiros, um perfil atualizado sobre a situação de nossa categoria – salários, condições de trabalho, número de homens e de mulheres empregados no setor e se continuam as diferenças salariais entre nós, com as companheiras mulheres ganhando menos por trabalho igual, se há outros tipos de preconceitos, qual o verdadeiro tamanho da terceirização, etc., etc.

Uma outra reflexão que se impõe diz respeito à consciência sindical da categoria. Continuamos sendo uma categoria consciente e mobilizada? – Continuamos sendo uma referência para outras categorias de trabalhadores brasileiros? – O Sindicato está cumprindo seu papel de liderança? – Os trabalhadores estão atendendo às convocações do Sindicato e se mobilizando quando necessário?

Então, companheiros, nesse DIA DO ELETRICITÁRIO, quero dar a todos os merecidos parabéns e, também, convidá-los a essas reflexões. Gostaria que vocês se manifestassem através dos diversos canais de comunicação que o Sindicato coloca à disposição de todos. Carta, e-mail, twitter, blog, tudo está à sua disposição. Participe! Mande sua mensagem, seja de sugestão, de crítica e até de elogios, se for o caso. Posso garantir que todas as mensagens chegam a mim e aos demais diretores e que são levadas em conta. Nenhuma será deixada sem resposta.

Paz e Luz a todos!

Convocação

Reunião Fundação CESP


No dia 11 de novembro, às 18h30, no Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, será realizada uma reunião de discussão relativa aos planos previdenciários com a presença da Fundação CESP.

Esta reunião é extremamente necessária, pois nossos planos estão em risco, segunda a própria Fundação. O cenário que estamos vivendo é fruto da irresponsabilidade de pessoas que dizem defender os interesses dos trabalhadores, que por de baixo dos panos e sem discutir com os companheiros, colocaram em cheque o futuro de todos. Vamos nos posicionar e defender o que é justo e correto, para que o nosso tempo trabalhado não seja jogado fora.

É de fundamental importância a participação dos trabalhadores e também de todos os participantes da Fundação CESP. Não deixe de vir e lutar pelo seu direito e pelo nosso futuro.

Juntos somos sempre mais!