segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Desconto de 20% nas contas de luz já está valendo

Deputado Roberto Santiago foi artífice da redução na Câmara Federal


A presidente Dilma Rousseff sancionou, 14, a Medida Provisória (MP) 579, que prevê regras para redução das tarifas de energia elétrica, em média, de 20,2% no mês que vem para todos os consumidores do país. Agora, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) trabalha nos últimos detalhes para regulamentar as medidas e promover a redução nas contas de luz que chegarem aos consumidores em março, referentes ao consumo em fevereiro. A queda nas residências será de 16,2% e, para as indústrias, pode chegar a 28%.

Foi o deputado Roberto Santiago (PSD-SP), quem deflagrou o processo de devolução, quando presidiu a Comissão de Defesa do Consumidor, convocando a Aneel diversas vezes para explicar o mecanismo de cobrança que surrupiou dos bolsos dos consumidores, entre 2002 a 2009, mais de 7 bilhões de reais cobrados a mais nas contas de luz de todo o País. “Não é favor nem desconto, ou benesse. É devolução. Insistimos, o TCU investigou e encontrou o rombo. O abuso ocorreu durante esses 7 anos. A Aneel ainda nos desafiou, avisando que não devolveria o que seria uma diferença técnica e não um erro de cálculo”, disse o deputado Roberto Santiago. Na sanção, a presidente acolheu emenda apresentada no Congresso que permite a renegociação de excedentes de energia contratados por grandes consumidores no mercado livre, ou seja, principalmente as indústrias intensivas em energia, como siderúrgicas. Isso significa que uma indústria poderá fazer contratações a longo prazo de energia de maneira menos arriscada porque, se no futuro ela não tiver consumido aquilo que esperava, poderá renegociar a sobra.

Assessora de Comunicação - Deputado Roberto Santiago (PSD-SP)

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